Salário-maternidade: quem tem direito, valor e como pedir

Com carteira assinada em empresa, quem paga o salário-maternidade é a empresa. Nos outros casos, é o INSS, e autônomas e MEIs já não precisam de carência.

Por Blog do Bebê · Atualizado em
Mãe sentada à mesa com o bebê no colo enquanto lê alguns papéis

O salário-maternidade é o benefício do INSS que substitui a renda por 120 dias quando o bebê nasce. Ele também vale na adoção, na guarda judicial para fins de adoção e em casos de perda gestacional. Tem direito quem tem vínculo com o INSS na data do parto, o que inclui autônomas, MEIs, trabalhadoras rurais e até desempregadas que ainda estão no chamado período de graça.

A primeira coisa a saber é quem paga, porque isso define onde fazer o pedido. Quem trabalha em empresa com carteira assinada recebe o benefício junto com o salário e faz o pedido ali mesmo. Nos demais casos, inclusive o da empregada doméstica, quem paga é o INSS, e o pedido é feito no Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135, a partir de 28 dias antes do parto e até 5 anos depois.

O valor também muda conforme o vínculo. Quem trabalha em empresa recebe a remuneração integral. Nos casos pagos pelo INSS, a conta depende do tipo de segurada, e o benefício nunca fica abaixo de um salário-mínimo.

O que mudou (atualizado em novembro de 2026)
Fim da carência: desde a decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, definitiva em outubro de 2024, autônoma, MEI, facultativa e trabalhadora rural não precisam mais de 10 contribuições para ter direito. Internação: se a mãe ou o bebê ficar internado mais de duas semanas por complicação do parto, o benefício cobre a internação e mais 120 dias após a alta (Lei 15.222/2025). Em 2027: começa o salário-paternidade, com 10 dias no primeiro ano.

Quem tem direito ao salário-maternidade

O que garante o benefício é ter vínculo com o INSS na data do parto, da adoção ou da perda gestacional. Esse vínculo existe nestas situações:

  • Empregada com carteira assinada, inclusive a doméstica.
  • Autônoma ou MEI, que o INSS chama de contribuinte individual.
  • Facultativa, que não tem renda de trabalho, mas paga o INSS por conta própria.
  • Trabalhadora rural em regime de economia familiar, como a agricultora familiar e a pescadora artesanal, que o INSS chama de segurada especial.
  • Desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada.

Quem tem duas atividades ao mesmo tempo, como um emprego e um trabalho autônomo com contribuição, pode receber um salário-maternidade por atividade, desde que exerça as duas quando a criança nascer.

Sem carência: o que ainda é exigido de autônoma, MEI, facultativa e rural

Antes da decisão do STF, essas seguradas precisavam de 10 contribuições mensais antes do parto. O tribunal considerou a exigência inconstitucional, e o próprio INSS confirma que a carência não é mais pedida. Continua valendo a regra de estar vinculada ao INSS na data do parto, com contribuição válida.

  • Autônoma ou MEI: uma contribuição paga dentro do prazo já basta. Se você não tinha inscrição no INSS, também precisa comprovar que exercia a atividade. Se o bebê nascer antes do vencimento da contribuição daquele mês, o direito continua garantido, mas ela precisa ser paga até o vencimento.
  • Facultativa: a proteção começa com a primeira contribuição paga, e não é possível pagar meses anteriores à inscrição para ganhar o direito.
  • Trabalhadora rural: precisa comprovar a atividade rural nos 12 meses antes do parto, mesmo que com intervalos. Documentos em nome do marido ou dos pais que mostrem o trabalho no campo servem como início de prova, mas só testemunhas não bastam.

Em novembro de 2026, a página do serviço no gov.br ainda citava a carência de 10 meses. Não deixe de pedir por causa disso. Se o pedido for negado só por falta de carência, recorra citando a decisão do STF e o Enunciado 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social, que afasta essa exigência. Quem teve um pedido negado por carência antes da decisão pode fazer um novo, se ainda estiver dentro dos 5 anos após o parto.

Desempregada: vale o período de graça

Depois que você para de contribuir, a proteção do INSS continua por um tempo, chamado de período de graça. Para quem perdeu o emprego, ele vai de um a três anos, conforme o caso. Se o parto acontecer dentro desse prazo, você tem direito e faz o pedido direto no Meu INSS. Para conferir a data da sua última contribuição, consulte o extrato do CNIS no próprio Meu INSS.

Adoção, guarda e quando o pai recebe

Na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção, o benefício também é de 120 dias e é pago direto pelo INSS, inclusive para quem tem carteira assinada. Homens que adotam também têm direito, mas só um dos adotantes recebe pelo mesmo processo. Gêmeos, ou mais de uma criança adotada ao mesmo tempo, geram um único salário-maternidade.

Se a mãe que tinha direito ao benefício morrer, o cônjuge ou companheiro que tenha qualidade de segurado recebe pelo tempo que faltava. Esse pedido precisa ser feito até a data em que o benefício original terminaria.

Qual é o valor do salário-maternidade

A tabela resume como o valor é calculado, quem paga e onde pedir em cada situação.

Seu caso
Como o valor é calculado
Quem paga e onde pedir
Carteira assinada em empresaRemuneração integral, ou a média dos 6 últimos meses se o salário variaEmpresa, com pedido na própria empresa
Empregada domésticaÚltimo salário de contribuiçãoINSS, pelo Meu INSS ou 135
Autônoma, MEI ou facultativa1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, em até 15 mesesINSS, pelo Meu INSS ou 135
Desempregada no período de graçaA mesma conta da autônomaINSS, pelo Meu INSS ou 135
Trabalhadora rural1 salário-mínimo, ou mais se também contribuir como facultativaINSS, pelo Meu INSS ou 135

Com carteira assinada, quando a remuneração varia, como no caso de quem ganha comissão, vale a média dos seis últimos meses de trabalho. A empresa paga na folha e depois compensa o valor nas contribuições que recolhe ao INSS.

Para autônomas, MEIs, facultativas e desempregadas, o INSS soma os 12 últimos salários de contribuição (o valor sobre o qual você recolheu o INSS em cada mês) dos 15 meses antes do parto e divide o total por 12. Quem contribuiu sobre o salário-mínimo em todos esses meses recebe um salário-mínimo. Meses sem contribuição baixam essa média, mas o valor pago pelo INSS nunca fica abaixo de um salário-mínimo.

Por isso não existe um valor único em reais. O piso acompanha o salário-mínimo de cada ano, e o restante depende de quanto você ganha ou de quanto contribui.

Quanto tempo dura e quando pode começar

O salário-maternidade dura 120 dias, cerca de quatro meses. Ele pode começar a qualquer momento entre 28 dias antes do parto, com atestado médico, e a data do parto. Se o bebê nascer antes da data prevista, você continua com os 120 dias.

Se você vai voltar ao trabalho quando o benefício acabar e quer continuar amamentando, vale se organizar antes para guardar o leite materno com segurança.

Internação depois do parto

Quando a mãe ou o recém-nascido fica internado por mais de duas semanas por complicações ligadas ao parto, o benefício é pago durante toda a internação e por mais 120 dias depois da alta. Conta a alta que acontecer por último, da mãe ou do bebê. Os dias recebidos antes do parto são descontados desses 120.

Por exemplo, se você se afastou 10 dias antes do parto e o bebê ficou 30 dias internado, recebe pelos 10 dias antes do parto, pelos 30 dias de internação e por mais 110 dias depois da alta, num total de 150 dias. Guarde o relatório do hospital com as datas de internação e alta e a indicação de que ela decorreu de complicação do parto, porque essa ligação precisa ser comprovada.

Linha do tempo do salário-maternidade com afastamento 10 dias antes do parto: sem internação longa, 10 dias antes e 110 depois do parto, total de 120 dias; com o bebê internado 30 dias, 10 dias antes, 30 de internação e 110 depois da alta, total de 150 dias.
Com internação de mais de duas semanas por complicação do parto, os 120 dias passam a contar da última alta, descontados os dias recebidos antes do parto.

Perda gestacional e outros casos

Em caso de aborto espontâneo ou de aborto permitido por lei, o benefício é de 14 dias e o pedido é feito com atestado médico. Quando o bebê nasce sem vida, vale a regra do parto, e o pedido é feito com a certidão de natimorto.

Se a criança nascer com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao zika vírus, o benefício ganha mais 60 dias. A mesma prorrogação vale na adoção de uma criança nessa situação.

Como pedir no Meu INSS ou na empresa

Com carteira assinada, o pedido é na empresa

Avise a empresa, com atestado médico, da data em que vai se afastar. Ela passa a pagar o benefício junto com a folha. Se o afastamento começar no parto, a certidão de nascimento comprova a data.

Em alguns casos, quem paga é o INSS mesmo com carteira assinada, e o pedido vai para o Meu INSS: empregada doméstica, adoção ou guarda para adoção e quem trabalha para um MEI. A trabalhadora avulsa também pede pelo Meu INSS.

Nos demais casos, peça pelo Meu INSS

O pedido é todo pela internet, sem ir a uma agência:

  • Entre no Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, com o CPF e a senha da conta gov.br (nível bronze, prata ou ouro).
  • Em "Do que você precisa?", digite "salário-maternidade urbano". A trabalhadora rural escolhe "salário-maternidade rural".
  • Siga as orientações e anexe os documentos.
  • Acompanhe a resposta em "Consultar pedidos".

Se o sistema estiver fora do ar, ligue 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O passo a passo oficial está na página do serviço no gov.br.

Quando pedir e quais documentos separar

O momento do pedido define o documento principal:

  • A partir de 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante.
  • Depois do parto: certidão de nascimento ou de natimorto.
  • Na adoção ou guarda: termo de guarda que indique a finalidade de adoção ou a nova certidão de nascimento emitida após a decisão judicial.
  • Após a interrupção da gravidez: atestado médico.

Tenha em mãos também um documento de identidade (RG, CIN, CNH ou carteira de trabalho) e o CPF. Se outra pessoa fizer o pedido por você, ela precisa de procuração. O prazo para pedir é de até 5 anos depois do parto, da adoção ou da perda.

Erros que fazem o INSS negar ou suspender o pagamento

  • Responder "não" à pergunta sobre afastamento. No pedido online, quando o sistema perguntar se você se afastou da atividade, a resposta é "sim". O INSS aponta esse como um erro frequente.
  • Continuar trabalhando durante o benefício. O salário-maternidade substitui a renda do período de afastamento e é suspenso se você continuar na atividade. A autônoma deve parar de recolher as contribuições depois do nascimento, enquanto recebe o benefício.
  • Deixar contribuições para pagar depois do parto. Para autônoma, MEI e facultativa, conta a contribuição paga até o vencimento. Quitar meses atrasados depois que o bebê nasce pode não ser aceito.
  • Esperar receber junto com o auxílio-doença. O salário-maternidade não se acumula com o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Salário-paternidade a partir de 2027

A Lei 15.371/2026 criou o salário-paternidade, que começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Ele terá 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. A etapa de 20 dias depende do cumprimento de uma meta fiscal e pode ser adiada.

O benefício segue a lógica do salário-maternidade. Com carteira assinada, a empresa paga e é reembolsada; nos demais casos, quem paga é o INSS. A mãe e o pai podem receber cada um o seu benefício pelo mesmo filho, ao mesmo tempo. Se a mãe não constar no registro de nascimento ou se a adoção for feita só pelo pai, o salário-paternidade terá a mesma duração do salário-maternidade.

A partir de 2027, também muda a regra em caso de morte: o benefício passa para quem assumir legalmente os cuidados da criança, desde que tenha qualidade de segurado. O passo a passo do pedido ainda depende de regulamentação.

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