O que diz a Resolução Contran 819/2021
A Resolução Contran nº 819/2021 vale desde 12 de abril de 2021 e trata do transporte de crianças com menos de 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m. O anexo define quatro etapas. Cada uma vale pela idade ou pelas medidas da criança, sempre conforme o limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
| Dispositivo | Pela idade | Ou pelo peso e altura |
|---|---|---|
| Bebê conforto ou conversível | Até 1 ano | Até 13 kg |
| Cadeirinha | Mais de 1 ano até 4 anos | De 9 a 18 kg |
| Assento de elevação | Mais de 4 anos até 7 anos e meio | Até 1,45 m e de 15 a 36 kg |
| Cinto de segurança do carro | Mais de 7 anos e meio até 10 anos | Mais de 1,45 m |
Idade ou peso: qual vale?
A resolução usa “ou”: a criança se enquadra numa etapa pela idade ou pelo peso. As faixas de peso se sobrepõem (de 9 a 13 kg e de 15 a 18 kg), e o que decide é o limite do dispositivo que você tem. Na prática, mantenha a criança na etapa atual até ela atingir o limite de peso ou de altura indicado no manual. Avançar antes, só porque fez aniversário, deixa a criança menos protegida.
O ponto que mais gera dúvida é o fim do assento de elevação. A tabela libera o cinto do carro depois dos 7 anos e meio, mas o cinto foi projetado para adultos. Até 1,45 m, o assento de elevação faz o cinto passar pelo ombro e pelo quadril. Por isso, entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Criança Segura pediram ao Contran que o texto deixasse claro o uso do assento até essa altura.
Banco de trás e exceções
Crianças com menos de 10 anos e menos de 1,45 m devem ir no banco traseiro. O art. 3º permite o banco da frente, com o dispositivo adequado, apenas quando:
- o carro só tem banco dianteiro;
- há mais crianças com menos de 10 anos do que lugares no banco de trás;
- o carro saiu de fábrica com cintos de dois pontos (só abdominais) no banco de trás;
- a criança já atingiu 1,45 m.
Se o banco do passageiro tiver airbag, o art. 4º proíbe levar ali crianças de até 7 anos e meio em dispositivo virado de costas para o movimento. Virado para a frente é permitido se o dispositivo não tiver bandeja ou acessório parecido. Salvo instrução do fabricante do carro, o banco deve ficar na posição mais recuada.
Há ainda uma exceção para carros que saíram de fábrica com cinto de dois pontos atrás: crianças com mais de 4 e menos de 7 anos e meio podem usar esse cinto sem o assento de elevação no banco traseiro.
Táxi, aplicativo, ônibus e transporte escolar
Para crianças de até 7 anos e meio, a resolução dispensa o dispositivo de retenção em veículos de transporte coletivo, táxis, carros de aplicativo durante a corrida, veículos escolares e veículos com peso bruto total acima de 3,5 toneladas. A dispensa é legal, não uma garantia de segurança: sempre que possível, leve o dispositivo.
Qual é a multa?
Transportar crianças em desacordo com a resolução sujeita o motorista às sanções do art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro: infração gravíssima, multa e retenção do veículo até a situação ser regularizada.
Antes de comprar ou instalar
Confira o selo do Inmetro, os limites de peso e altura do modelo e os modos de uso (de costas, de frente ou como assento de elevação). Leia também o manual do carro: o fabricante do veículo pode restringir o uso de dispositivos em alguns bancos, e essas restrições precisam constar do manual do proprietário.