Licença-maternidade: quantos dias são e quando começa

Com carteira assinada, são 120 dias pagos, com início até 28 dias antes do parto. Veja como chegar a 180 dias e o que muda com internação ou adoção.

Por Blog do Bebê · Atualizado em
Mãe sentada na cama sorrindo para o recém-nascido que segura nos braços

A licença-maternidade garante a quem tem carteira assinada 120 dias de afastamento, sem perder o emprego nem o salário. Você escolhe quando começar dentro de uma janela: do 28º dia antes do parto até o dia do nascimento. Os 120 dias contam a partir do afastamento, e um parto antes da data prevista não reduz esse total.

Chegar a 180 dias depende de duas condições: a empresa precisa participar do Programa Empresa Cidadã, e você precisa pedir a prorrogação até o fim do primeiro mês depois do parto. Sem isso, valem os 120 dias garantidos pela CLT.

Na maioria dos casos, quem paga é a própria empresa, como salário-maternidade, no valor do seu salário integral. Outras proteções contam a partir do parto: a estabilidade no emprego vai até 5 meses depois dele, e as pausas para amamentar, até o bebê completar 6 meses.

O que mudou (atualizado em novembro de 2026)
Desde 30 de setembro de 2025, quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de 2 semanas por complicações ligadas ao parto, a licença pode se estender até 120 dias depois da alta (Lei 15.222/2025). Em 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade passa de 5 para 10 dias (Lei 15.371/2026). Os 120 dias da licença-maternidade continuam iguais.

Quando a licença-maternidade começa

Para começar a licença antes do parto, você avisa a empresa da data de início com um atestado médico. Se trabalhar até o fim da gestação, a licença começa no dia do nascimento, e o documento passa a ser a certidão de nascimento.

Sair antes ou trabalhar até o parto

Como os 120 dias contam a partir do afastamento, cada dia de licença usado antes do parto sai do tempo em casa com o bebê. Quem sai 28 dias antes volta ao trabalho quando o bebê tem 92 dias. Quem trabalha até o parto fica os 120 dias com ele. Defina a data com quem acompanha seu pré-natal, levando em conta como você está e o tipo de trabalho que faz.

Com atestado médico, o repouso antes do parto e o repouso depois dele podem ganhar mais 2 semanas cada. Se o bebê nascer antes da data prevista, os 120 dias continuam garantidos e, se você ainda estava trabalhando, passam a contar do nascimento.

Como avisar a empresa

Na maioria dos empregos com carteira assinada, você não faz pedido no INSS: o aviso e os documentos vão para a própria empresa, que paga a licença. Empregada doméstica, empregada de MEI e quem adota são exceções: nesses casos, o salário-maternidade é pedido ao INSS. Converse com o RH ainda na gravidez para combinar a data de saída e perguntar se a empresa participa do Empresa Cidadã, já que o pedido dos 60 dias extras tem prazo.

Como chegar a 180 dias pelo Empresa Cidadã

A licença de 180 dias existe quando a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã, que soma 60 dias aos 120 da CLT. A adesão é voluntária, então nem toda empresa oferece. Se a sua participa, o pedido precisa ser feito até o fim do primeiro mês depois do parto. Faça o pedido por escrito, para ter o registro da data.

Os 60 dias começam logo depois dos 120, com remuneração integral. Nesse período, você não pode ter nenhuma atividade remunerada, e o bebê precisa ficar sob seus cuidados. Se essas condições não forem cumpridas, o direito à prorrogação se perde.

Dividir os 60 dias ou trocar por meio período

  • Dividir com o pai. Se vocês dois trabalham em empresas que participam do programa, podem decidir juntos dividir os 60 dias. A parte dele só começa depois do fim da sua licença e precisa ser pedida com 30 dias de antecedência.
  • Trocar por meio período. Com acordo individual, a empresa pode substituir os 60 dias por 120 dias de jornada reduzida pela metade, com salário integral.

Internação, adoção e outros casos com regras próprias

Nestes casos, a duração da licença ou a condição para ter direito muda:

Situação
Duração
Condição
Internação por mais de 2 semanasAté 120 dias depois da altaLigação com o parto comprovada
Adoção ou guarda para adoção120 diasTermo judicial de guarda
Bebê com síndrome congênita do Zika60 dias a maisDeficiência permanente pela síndrome
Aborto não criminoso2 semanas de repouso remuneradoAtestado médico oficial

Quando o bebê nasce sem vida, a perda conta como parto, e não como aborto: a mãe tem os 120 dias, com a certidão de natimorto como documento.

Se você ou o bebê ficarem internados

Quando a internação da mãe ou do recém-nascido passa de 2 semanas por complicações ligadas ao parto, a licença pode se estender até 120 dias depois da alta (da mãe e do bebê, o que vier por último). Os dias que você já tinha usado antes do parto são descontados desses 120. Por exemplo, quem saiu 10 dias antes do parto e teve o bebê internado por 30 dias pode ficar até 110 dias em casa depois da alta.

O salário-maternidade é pago durante toda a internação e nesse período depois da alta. Guarde os relatórios de internação e de alta, porque a ligação com o parto precisa ser comprovada.

Na adoção

Quem adota ou obtém a guarda judicial para adoção de uma criança ou adolescente tem os mesmos 120 dias, concedidos com a apresentação do termo judicial de guarda. Nesse caso, o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS, mesmo com carteira assinada, e o pedido é feito pelo Meu INSS. Quando o casal adota junto, só um dos dois recebe a licença-maternidade; a partir de 2027, o outro poderá ter a licença-paternidade. A estabilidade começa com a guarda provisória para adoção, as pausas para amamentar também valem, e o Empresa Cidadã acrescenta os 60 dias nas mesmas condições.

Estabilidade e outros direitos, da gravidez à volta ao trabalho

Estabilidade da gestante no emprego

Desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, você não pode ser dispensada sem justa causa, mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio. Esse prazo conta a partir do parto, não do fim da licença. Com 120 dias a partir do nascimento, você volta ao trabalho com cerca de um mês de estabilidade pela frente.

Linha do tempo a partir do parto: licença de 120 dias, mais 60 dias no Empresa Cidadã até 180 dias, estabilidade da gravidez até 5 meses após o parto e pausas para amamentar até os 6 meses do bebê.
A estabilidade e as pausas para amamentar contam a partir do parto, não do fim da licença.

Consultas e mudança de função na gravidez

Durante a gravidez, você pode se ausentar do trabalho, sem desconto no salário, para pelo menos 6 consultas médicas e os exames complementares. Se a saúde exigir, também pode mudar de função e retomar a anterior quando voltar.

Pausas para amamentar

Até o bebê completar 6 meses, você tem direito a 2 pausas de meia hora durante a jornada para amamentar, também na adoção. Os horários são combinados com a empresa, e o prazo pode ser ampliado quando a saúde do bebê exigir. Se a licença terminar quando o bebê tiver 4 meses, sobram cerca de 2 meses de pausas. Para quem vai tirar leite no trabalho, vale conferir como armazenar leite materno com segurança.

Férias depois da licença

A licença-maternidade não conta como falta, então não diminui suas férias. A data das férias, porém, é definida pela empresa. Se quiser emendar as férias com o fim da licença, combine isso com o RH com antecedência.

Quem paga a licença e quanto você recebe

Com carteira assinada, o salário-maternidade é igual à sua remuneração integral. A empresa faz o pagamento e depois compensa esse valor nas contribuições que recolhe ao INSS. Se o seu salário varia, com comissões ou horas extras, por exemplo, o valor é a média dos últimos 6 meses. Você mantém os direitos e vantagens adquiridos e, na volta, pode retomar a função que ocupava.

Em alguns casos, quem paga é o INSS, e o pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135:

  • Empregada doméstica: recebe o valor do último salário de contribuição, com mínimo de 1 salário-mínimo.
  • Empregada de um MEI: recebe a remuneração integral.
  • Autônoma, MEI, contribuinte facultativa ou desempregada que ainda está coberta pelo INSS: recebe a soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses, dividida por 12, com mínimo de 1 salário-mínimo.

Perguntas frequentes

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