Licença-paternidade: quantos dias são e o que muda até 2029

Em 2026 são 5 dias, ou 20 no Programa Empresa Cidadã. Em 2027 a licença sobe para 10 dias e começa o salário-paternidade, que inclui MEI e autônomos.

Por Blog do Bebê · Atualizado em
Pai sentado na poltrona da sala sorrindo para o recém-nascido que segura no colo

Se o bebê nasce em 2026, a licença-paternidade de quem tem carteira assinada continua sendo de 5 dias, pagos pela empresa. Quando o empregador participa do Programa Empresa Cidadã, dá para somar mais 15 dias, desde que você peça em até 2 dias úteis depois do parto e comprove ter feito uma atividade de orientação sobre paternidade responsável.

A Lei 15.371, sancionada em março de 2026, muda essas regras em etapas. A licença sobe para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, e esses dias passam a ser pagos como salário-paternidade, um benefício da Previdência que também chega a MEI, autônomos, empregados domésticos e segurados especiais. Para quem tem carteira, a lei ainda traz estabilidade no emprego e um prazo novo: avisar a empresa com 30 dias de antecedência.

O que mudou (atualizado em novembro de 2026)
A lei foi publicada em 1º de abril de 2026 e só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Ainda falta o regulamento que vai definir como pedir o salário-paternidade ao INSS. Os 20 dias previstos para 2029 dependem de o governo cumprir a meta fiscal.

Quantos dias de licença-paternidade valem em cada ano

Cada etapa começa em 1º de janeiro do ano indicado e vale para nascimentos, adoções e guardas a partir dessa data. No Empresa Cidadã, os 15 dias extras se somam ao prazo de cada ano.

Ano
Regra geral
Empresa Cidadã
20265 dias20 dias
202710 dias25 dias
202815 dias30 dias
202920 dias35 dias

A etapa de 2029 tem uma condição na lei: os 20 dias só entram em vigor se o governo cumprir a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se a meta não for cumprida, a licença continua em 15 dias (30 no Empresa Cidadã), e os 20 dias passam a valer no segundo ano depois daquele em que a meta for alcançada.

Gráfico da licença-paternidade por ano: 5 dias em 2026, 10 em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029; no Empresa Cidadã, 20, 25, 30 e 35 dias.
Os 20 dias de 2029 dependem do cumprimento da meta fiscal.

Empresa Cidadã: como conseguir os 15 dias a mais

O Programa Empresa Cidadã é opcional. A empresa que adere paga o salário integral nos dias extras e pode descontar esse valor do imposto, se for tributada pelo lucro real. Por isso, o primeiro passo é perguntar ao RH se a sua empresa participa.

Se participar, a prorrogação depende de duas condições:

  • pedir os 15 dias em até 2 dias úteis depois do parto;
  • comprovar participação em um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Como o prazo é curto, descubra antes do parto qual curso ou atividade a empresa aceita e guarde o comprovante. Durante a prorrogação, você não pode exercer nenhuma atividade remunerada, e o bebê precisa ficar sob os seus cuidados. Quem descumprir perde os dias extras. A prorrogação vale também na adoção e na guarda judicial para fins de adoção.

Dividir a prorrogação da licença-maternidade

Quando a mãe e o pai trabalham em empresas do programa, a lei permite dividir entre os dois os 60 dias extras da licença-maternidade, por decisão do casal. A parte do pai começa depois que termina a licença-maternidade e precisa ser pedida com 30 dias de antecedência, por isso vale combinar cedo com o RH das duas empresas.

Quem tem direito e quem paga: carteira assinada, MEI e autônomos

Em 2026, a licença de 5 dias é um direito de quem tem carteira assinada, e é a empresa que paga esses dias. MEI e autônomos ainda não têm um benefício do INSS para esse período.

A partir de 2027, o pagamento passa a ser o salário-paternidade, um benefício da Previdência. Ele vale para todos os segurados do INSS, com cálculos diferentes:

  • Com carteira assinada: salário integral no contracheque. A empresa paga e depois é reembolsada pela Previdência. Se o salário varia, como acontece com comissões, vale a média dos últimos 6 meses.
  • Empregado de MEI e trabalhador avulso: remuneração integral, paga direto pelo INSS.
  • Empregado doméstico: valor do último salário de contribuição (a base sobre a qual a contribuição ao INSS é calculada), pago pelo INSS.
  • MEI, autônomo e contribuinte facultativo: a soma dos últimos 12 salários de contribuição, dentro de um período de até 15 meses, dividida por 12. O desempregado que ainda mantém a qualidade de segurado segue a mesma conta.
  • Segurado especial, como o pequeno produtor rural e o pescador artesanal que trabalham em regime de economia familiar: um salário mínimo.

Para quem recebe do INSS, o valor é proporcional aos dias de licença e nunca fica abaixo de um salário mínimo proporcional. Em todos os casos, é preciso parar de trabalhar durante o período, e o benefício é suspenso se a atividade continuar. O pagamento depende da certidão de nascimento ou do termo de adoção ou de guarda, e a forma de pedir ao INSS será definida em regulamento.

A mãe e o pai podem receber ao mesmo tempo, cada um o seu benefício, pelo mesmo filho.

Servidores públicos com regime próprio de previdência seguem as regras do seu estatuto, já que a lei muda a CLT e as regras do INSS.

Como avisar a empresa e pedir a licença

Em 2026

Combine com o RH a data prevista do parto e os documentos que a empresa pede. No Empresa Cidadã, não deixe passar o prazo de 2 dias úteis para pedir a prorrogação.

A partir de 2027

  • Avise a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o período previsto da licença, com um atestado médico que indique a data provável do parto. Na adoção, o documento é a certidão da Vara da Infância e da Juventude com a previsão do termo de guarda.
  • Se o bebê nascer antes, o afastamento é imediato. Avise a empresa o quanto antes e entregue o documento depois.
  • Depois do nascimento, entregue uma cópia da certidão de nascimento ou o termo de guarda.
  • Você tem direito a tirar as férias logo depois da licença, desde que avise a empresa até 30 dias antes da data prevista do parto ou do termo de guarda. Se o parto for antecipado, esse prazo não é exigido.

A licença começa a contar na data do nascimento, da adoção ou da guarda. Com as datas combinadas, vale usar as semanas antes do parto para deixar pronto o que a família vai precisar na chegada, como os itens da lista de enxoval e o bebê conforto, se a volta da maternidade for de carro.

Estabilidade e outras regras a partir de 2027

Estabilidade no emprego

A lei proíbe a demissão sem justa causa desde o início da licença até 1 mês depois do fim dela. Se a empresa demitir depois do seu aviso e antes de a licença começar, impedindo que você a tire, terá de pagar em dobro o período de estabilidade.

As regras da CLT contra discriminação por situação familiar também passam a proteger o pai, inclusive por causa da gravidez da esposa ou companheira. E os dias da licença-paternidade não contam como falta no cálculo das férias.

Quando a licença fica mais longa

Se a mãe ou o recém-nascido ficar internado por complicações ligadas ao parto, a licença é prorrogada pelo tempo da internação, e a contagem volta a correr a partir da alta (vale a última, se os dois ficarem internados). No nascimento ou na adoção de criança com deficiência, a licença ganha mais um terço do período.

O que se espera do pai durante a licença

Durante a licença, você não pode exercer nenhuma atividade remunerada e deve participar dos cuidados e da convivência com a criança. Na prática, são os dias para dividir trocas, banhos e madrugadas e para ficar atento a como a mãe está se recuperando, incluindo os sinais de depressão pós-parto.

A licença pode ser suspensa, encerrada ou negada quando houver indícios concretos de violência doméstica ou familiar ou de abandono material praticados pelo pai.

Adoção, guarda e quando o pai cuida sozinho

A lei nova garante a licença-paternidade também na adoção e na guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, com o mesmo prazo do nascimento. Na adoção conjunta, um dos adotantes tira a licença-maternidade e o outro, a licença-paternidade, porque o mesmo tipo de licença não pode ser concedido aos dois.

Quando não há mãe no registro de nascimento, ou quando só o pai adota, a licença-paternidade passa a ter a mesma duração da licença-maternidade, de 120 dias, com a mesma estabilidade. O salário-paternidade acompanha essa duração.

Se a mãe falecer, o pai ou quem assumir legalmente os cuidados da criança, se for empregado, pode tirar a licença pelo período mais favorável, que pode ser toda a licença-maternidade.

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