Licença-paternidade: quantos dias são e o que muda até 2029
Em 2026 são 5 dias, ou 20 no Programa Empresa Cidadã. Em 2027 a licença sobe para 10 dias e começa o salário-paternidade, que inclui MEI e autônomos.

Se o bebê nasce em 2026, a licença-paternidade de quem tem carteira assinada continua sendo de 5 dias, pagos pela empresa. Quando o empregador participa do Programa Empresa Cidadã, dá para somar mais 15 dias, desde que você peça em até 2 dias úteis depois do parto e comprove ter feito uma atividade de orientação sobre paternidade responsável.
A Lei 15.371, sancionada em março de 2026, muda essas regras em etapas. A licença sobe para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, e esses dias passam a ser pagos como salário-paternidade, um benefício da Previdência que também chega a MEI, autônomos, empregados domésticos e segurados especiais. Para quem tem carteira, a lei ainda traz estabilidade no emprego e um prazo novo: avisar a empresa com 30 dias de antecedência.
Quantos dias de licença-paternidade valem em cada ano
Cada etapa começa em 1º de janeiro do ano indicado e vale para nascimentos, adoções e guardas a partir dessa data. No Empresa Cidadã, os 15 dias extras se somam ao prazo de cada ano.
Ano | Regra geral | Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| 2026 | 5 dias | 20 dias |
| 2027 | 10 dias | 25 dias |
| 2028 | 15 dias | 30 dias |
| 2029 | 20 dias | 35 dias |
A etapa de 2029 tem uma condição na lei: os 20 dias só entram em vigor se o governo cumprir a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se a meta não for cumprida, a licença continua em 15 dias (30 no Empresa Cidadã), e os 20 dias passam a valer no segundo ano depois daquele em que a meta for alcançada.

Empresa Cidadã: como conseguir os 15 dias a mais
O Programa Empresa Cidadã é opcional. A empresa que adere paga o salário integral nos dias extras e pode descontar esse valor do imposto, se for tributada pelo lucro real. Por isso, o primeiro passo é perguntar ao RH se a sua empresa participa.
Se participar, a prorrogação depende de duas condições:
- pedir os 15 dias em até 2 dias úteis depois do parto;
- comprovar participação em um programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
Como o prazo é curto, descubra antes do parto qual curso ou atividade a empresa aceita e guarde o comprovante. Durante a prorrogação, você não pode exercer nenhuma atividade remunerada, e o bebê precisa ficar sob os seus cuidados. Quem descumprir perde os dias extras. A prorrogação vale também na adoção e na guarda judicial para fins de adoção.
Dividir a prorrogação da licença-maternidade
Quando a mãe e o pai trabalham em empresas do programa, a lei permite dividir entre os dois os 60 dias extras da licença-maternidade, por decisão do casal. A parte do pai começa depois que termina a licença-maternidade e precisa ser pedida com 30 dias de antecedência, por isso vale combinar cedo com o RH das duas empresas.
Quem tem direito e quem paga: carteira assinada, MEI e autônomos
Em 2026, a licença de 5 dias é um direito de quem tem carteira assinada, e é a empresa que paga esses dias. MEI e autônomos ainda não têm um benefício do INSS para esse período.
A partir de 2027, o pagamento passa a ser o salário-paternidade, um benefício da Previdência. Ele vale para todos os segurados do INSS, com cálculos diferentes:
- Com carteira assinada: salário integral no contracheque. A empresa paga e depois é reembolsada pela Previdência. Se o salário varia, como acontece com comissões, vale a média dos últimos 6 meses.
- Empregado de MEI e trabalhador avulso: remuneração integral, paga direto pelo INSS.
- Empregado doméstico: valor do último salário de contribuição (a base sobre a qual a contribuição ao INSS é calculada), pago pelo INSS.
- MEI, autônomo e contribuinte facultativo: a soma dos últimos 12 salários de contribuição, dentro de um período de até 15 meses, dividida por 12. O desempregado que ainda mantém a qualidade de segurado segue a mesma conta.
- Segurado especial, como o pequeno produtor rural e o pescador artesanal que trabalham em regime de economia familiar: um salário mínimo.
Para quem recebe do INSS, o valor é proporcional aos dias de licença e nunca fica abaixo de um salário mínimo proporcional. Em todos os casos, é preciso parar de trabalhar durante o período, e o benefício é suspenso se a atividade continuar. O pagamento depende da certidão de nascimento ou do termo de adoção ou de guarda, e a forma de pedir ao INSS será definida em regulamento.
A mãe e o pai podem receber ao mesmo tempo, cada um o seu benefício, pelo mesmo filho.
Servidores públicos com regime próprio de previdência seguem as regras do seu estatuto, já que a lei muda a CLT e as regras do INSS.
Como avisar a empresa e pedir a licença
Em 2026
Combine com o RH a data prevista do parto e os documentos que a empresa pede. No Empresa Cidadã, não deixe passar o prazo de 2 dias úteis para pedir a prorrogação.
A partir de 2027
- Avise a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o período previsto da licença, com um atestado médico que indique a data provável do parto. Na adoção, o documento é a certidão da Vara da Infância e da Juventude com a previsão do termo de guarda.
- Se o bebê nascer antes, o afastamento é imediato. Avise a empresa o quanto antes e entregue o documento depois.
- Depois do nascimento, entregue uma cópia da certidão de nascimento ou o termo de guarda.
- Você tem direito a tirar as férias logo depois da licença, desde que avise a empresa até 30 dias antes da data prevista do parto ou do termo de guarda. Se o parto for antecipado, esse prazo não é exigido.
A licença começa a contar na data do nascimento, da adoção ou da guarda. Com as datas combinadas, vale usar as semanas antes do parto para deixar pronto o que a família vai precisar na chegada, como os itens da lista de enxoval e o bebê conforto, se a volta da maternidade for de carro.
Estabilidade e outras regras a partir de 2027
Estabilidade no emprego
A lei proíbe a demissão sem justa causa desde o início da licença até 1 mês depois do fim dela. Se a empresa demitir depois do seu aviso e antes de a licença começar, impedindo que você a tire, terá de pagar em dobro o período de estabilidade.
As regras da CLT contra discriminação por situação familiar também passam a proteger o pai, inclusive por causa da gravidez da esposa ou companheira. E os dias da licença-paternidade não contam como falta no cálculo das férias.
Quando a licença fica mais longa
Se a mãe ou o recém-nascido ficar internado por complicações ligadas ao parto, a licença é prorrogada pelo tempo da internação, e a contagem volta a correr a partir da alta (vale a última, se os dois ficarem internados). No nascimento ou na adoção de criança com deficiência, a licença ganha mais um terço do período.
O que se espera do pai durante a licença
Durante a licença, você não pode exercer nenhuma atividade remunerada e deve participar dos cuidados e da convivência com a criança. Na prática, são os dias para dividir trocas, banhos e madrugadas e para ficar atento a como a mãe está se recuperando, incluindo os sinais de depressão pós-parto.
A licença pode ser suspensa, encerrada ou negada quando houver indícios concretos de violência doméstica ou familiar ou de abandono material praticados pelo pai.
Adoção, guarda e quando o pai cuida sozinho
A lei nova garante a licença-paternidade também na adoção e na guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, com o mesmo prazo do nascimento. Na adoção conjunta, um dos adotantes tira a licença-maternidade e o outro, a licença-paternidade, porque o mesmo tipo de licença não pode ser concedido aos dois.
Quando não há mãe no registro de nascimento, ou quando só o pai adota, a licença-paternidade passa a ter a mesma duração da licença-maternidade, de 120 dias, com a mesma estabilidade. O salário-paternidade acompanha essa duração.
Se a mãe falecer, o pai ou quem assumir legalmente os cuidados da criança, se for empregado, pode tirar a licença pelo período mais favorável, que pode ser toda a licença-maternidade.




